A Resolução Normativa da ANEEL esclarece que a gestão e a manutenção desse serviço são de responsabilidade do poder público municipal ou distrital, ou ainda de quem tenha recebido deste a delegação para prestar tais serviços, não das distribuidoras de energia
Regulamentação prevê que o Poder Público Municipal seja responsável pela manutenção da vegetação das vias públicas, mesmo quando há ameaça à rede elétrica